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01/01/2026 00:22

Link para acessar a página da NFSe Nacional para quem é MEI.

Saiba aqui quais os prestadores de serviços que já estão emitindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Acesso a diversos serviços para o contribuinte.

Reclame aqui caso o prestador não tenha convertido seu RPS em NFS-e.

Acesse o sistema da NFS-e com seu SmartPhone e conheça a nova interface.

LGPD

Para obter mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, clique aqui!

Placar

Veja abaixo os números relacionados a NFS-e no município:

Contribuintes autorizados a emitir NFS-e

3.333

NFS-e emitidas

5.888.067

*os números são atualizados a cada 60 minutos

Atenção!

📢 Importante: Transição para Novo Modelo Tributário

O sistema foi atualizado para adequação à nova legislação de tributação nacional (IBS e CBS).

Destaques desta transição:

Emissão TXT foi descontinuada — utilize as demais formas de emissão disponíveis
Manual complementar está disponível e deve ser utilizado juntamente com o manual ABRASF v2.03. Importante: a importação de XML e o envio via WebService utilizam o mesmo layout
O Ambiente de Homologação está disponível.

Clique aqui para acessar o manual referente à integração com o Ambiente de Dados Nacional (ADN)

Mensagem Importante!

09/05/2025

Assunto: LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - EXERCÍCIO 2025

A Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Itaguaí

COMUNICA,

que promoveu o lançamento da Taxa de Fiscalização Sanitária para os contribuintes sujeitos à fiscalização municipal em razão da atividade exercida estar relacionada com alimentos, saúde e higiene pública e às normas sanitárias com fulcro nos artigos 208 a 215, da Lei Municipal n.º 2.032/1998 (CTM).

O vencimento da taxa, conforme disposto na Lei ocorrerá no dia 15/05/2025.

A referida taxa poderá ser visualizada no Portal do Contribuinte, desde que o usuário esteja logado no sistema, utilizando senha web ou certificado digital. Para acessá-la, basta selecionar a opção "Emissão de 2ª via de Taxas", localizada no menu "SUA EMPRESA". O portal do contribuinte pode ser acessado pelo seguinte link: https://siarm.itaguai.rj.gov.br/

A taxa de Fiscalização Sanitária, fundada no poder de polícia do município, concernente ao controle da saúde pública e do bem-estar da população, tem como fato gerador a fiscalização por ele exercida sobre os locais e instalações onde são fabricados, produzidos, manipulados, e acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, distribuídos, vendidos ou consumidos alimentos, bem como o exercício de outras atividades pertinentes à higiene pública, em observância às normas municipais sanitárias. O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à ...

O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento que vai substituir as tradicionais notas fiscais impressas.

A NFS-e implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda vai simplificar a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas da cidade.

Como Funciona?

Peça Nota Fiscal
Ao pagar um serviço solicite a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Informe sempre para o prestador de serviços o seu CPF ou o seu CNPJ.

Acesso ao sistema
O prestador por meio de senha acessa o sistema e emite a NFS-e. OBS.: Caso não seja possível a emissão da NFS-e ou o prestador utilize a opção de envio de arquivos deverá ser entregue ao cliente um Recibo Provisório de Serviços - RPS. Saiba mais detalhes.

Emissão da NFS-e
O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NFS-e.

Pagamento do ISS
O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto deve ser realizado até o dia 05 de cada mês pelo prestador relativamente às NFS-e emitidas no mês anterior.

EMISSÃO DE NFS-e VIA CELULAR E TABLET

Acesse o site através de seu SmartPhone ou Tablet para conhecer a nova interface para emissão, consulta de notas e localização de prestadores integrada com GPS.

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